A 4ª turma do Tribunal Regional federal da 4ª região cassou a concessão do canal 32 de São Paulo, aonde foi transmitido os sinais da MTV Brasil, Ideal TV e mais recentemente a Loading, além de que iria receber um canal do grupo Jovem Pan, a “Jovem Pan News”.
A sentença foi dada devido a conclusão dos juízes que consideraram ilegal a venda do canal 32, que era do Grupo Abril (responsável pela MTV Brasil) para a Spring em 2013, que após o fim da MTV, se transformou na ideal TV e no final do ano passado a loading. Agora com a cassação do 32, a concessão volta para o ministério das comunicações para fazer uma nova licitação.
Mas por quê ilegal?
Segundo as nossas leis, uma concessão de tv pública tem que ter a aprovação do congresso (Câmara dos Deputados e Senado Federal) para ir para a sanção da presidência da república. Como isso não aconteceu, O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública no TRF-3, com o tribunal acolhendo a ação.
E assim, em agosto do ano passado a Abril, a Spring e a União foram condenados por omissão ao pagamento de danos morais coletivos em 10% do valor da transmissão, que foi negociada por 290 milhões de reais, com a multa chegando a R$ 29 milhões, porém a Abril pediu um embargo de declaração para que a decisão do tribunal fosse revista , alegando que por causa da condenação ter sido de uma ação civil pública, que tem ação imediata, o canal teria que sair do ar imediatamente, não tendo chance de se defender e causando perdas irreparáveis para a empresa, o que acabou sendo aceito pelo tribunal.
Porém, com uma nova sessão ocorrendo hoje, a mesma sentença dada em agosto do ano passada foi dada agora, cassando a concessão do canal 32.
E como fica a Jovem Pan na história?
O primeiro plano do grupo Jovem Pan para colocar a “Jovem Pan News” no ar era de usar a concessão do canal 32 para colocar no ar o canal no segundo semestre desse ano, mas já que a concessão foi cassada, agora o grupo terá que entrar em uma nova licitação para conseguir uma concessão para colocar a Jovem Pan News no ar.
